Lixo Marinho na Legislação Federal Brasileira

Autores

  • Andréa de Lima OLIVEIRA
  • Flávia Cabral PEREIRA Universidade de São Paulo

Resumo

Os resíduos sólidos são um dos sete principais poluentes do ambiente marinho, responsáveis por prejuízos ecológicos, econômicos e para a saúde da população. Devido às características e danos peculiares que geram quando entram no ambiente marinho, carecem de políticas e medidas regulatórias específicas para seu controle, sejam medidas voltadas à educação da população ou voltadas à melhora da eficiência no gerenciamento de resíduos sólidos portuários e urbanos. Em âmbito internacional, existem convenções que explicitaram esta preocupação (MARPOL 73/78, CNUDM 1982) incentivando os governos a adotarem medidas para conter fontes de poluição terrestres e marinhas. No entanto, poucos países conseguiram implementar instrumentos para esse controle. Na legislação ambiental brasileira, a exemplo de outros países, podem-se identificar duas linhas principais que estão direta ou indiretamente relacionadas ao lixo marinho. A primeira referente ao alijamento do lixo produzido em embarcações, a segunda abrange as que tratam da gestão e controle de resíduos sólidos, nesta linha ainda podem ser encontradas leis e resoluções específicas para o gerenciamento de determinados tipos de resíduos considerados perigosos. O objetivo deste trabalho é analisar a legislação federal existente quanto ao lixo marinho.

Biografia do Autor

Andréa de Lima OLIVEIRA

Universidade de São Paulo

Publicado

2017-08-12