Lixo Marinho na Legislação Federal Brasileira
Resumo
Os resÃduos sólidos são um dos sete principais poluentes do ambiente marinho, responsáveis por prejuÃzos ecológicos, econômicos e para a saúde da população. Devido à s caracterÃsticas e danos peculiares que geram quando entram no ambiente marinho, carecem de polÃticas e medidas regulatórias especÃficas para seu controle, sejam medidas voltadas à educação da população ou voltadas à melhora da eficiência no gerenciamento de resÃduos sólidos portuários e urbanos. Em âmbito internacional, existem convenções que explicitaram esta preocupação (MARPOL 73/78, CNUDM 1982) incentivando os governos a adotarem medidas para conter fontes de poluição terrestres e marinhas. No entanto, poucos paÃses conseguiram implementar instrumentos para esse controle. Na legislação ambiental brasileira, a exemplo de outros paÃses, podem-se identificar duas linhas principais que estão direta ou indiretamente relacionadas ao lixo marinho. A primeira referente ao alijamento do lixo produzido em embarcações, a segunda abrange as que tratam da gestão e controle de resÃduos sólidos, nesta linha ainda podem ser encontradas leis e resoluções especÃficas para o gerenciamento de determinados tipos de resÃduos considerados perigosos. O objetivo deste trabalho é analisar a legislação federal existente quanto ao lixo marinho.Publicado
2017-08-12
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Artigos FIRS
Instituto Venturi Para Estudos Ambientais