AVALIAÇÃO DE RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL DE USINAS DE GERAÇÃO DE ELETRICIDADE QUANTO AOS REQUISITOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA foi instituída oficialmente no Brasil através da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA. Posteriormente, a Resolução CONAMA nº 01/1986 estabeleceu como condição para o licenciamento ambiental uma lista de atividades que, por seu alto potencial poluidor, estão sujeitas ao Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Entre outras atividades impactantes, os empreendimentos do setor hidrelétrico com capacidade de 10 MW, ou acima, compõem esta lista. Tendo em vista o potencial hidrelétrico do Brasil, os empreendimentos deste ramo possuem uma grande demanda a ser atendida, sendo assim, pelo porte e potencial poluidor, se faz necessária a investigação quanto à instalação e os possíveis impactos que serão gerados. O objetivo deste trabalho foi analisar os RIMA de hidrelétricas brasileiras quanto ao atendimento dos requisitos mínimos estabelecidos na legislação brasileira. Foram analisados ao todo 10 relatórios. A análise foi baseada na elaboração de um checklist, onde foram atribuídas notas de acordo com o atendimento dos requisitos definidos pela legislação. Os resultados indicam que os problemas estão relacionados, principalmente, à tendenciosidade quanto à alternativa selecionada, às limitações de alternativas tecnológicas e à ausência de informações sobre o projeto. Dentre os documentos analisados, apenas dois dos estudos analisados atendiam de forma satisfatória a maioria dos requisitos mínimos da legislação.