PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ESTUDO DE CASO: COOPERATIVA DE CATADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA
Resumo
A temática abordada nesse trabalho é o direito ambiental, mais especificamente, a elaboração de uma Lei que institua o PSA (pagamento por serviços ambientais). Esse estudo visa propor uma alternativa para o desenvolvimento de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis através de pagamento por serviços ambientais urbanos. Os procedimentos utilizados envolveram pesquisa bibliográfica e elaboração e instituição de Leis Municipais. Através do desenvolvimento dessa metodologia foi possível elaborar uma Lei que instituísse o PSA e, baseada nesta, firmar um contrato entre a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia e a Cooperativa de Catadores da cidade, estimulando o trabalho desenvolvido pelos catadores e tornando o trabalho de catação, triagem e comercialização de materiais recicláveis uma atividade atrativa e permanente, fazendo dela uma verdadeira profissão.
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Instituto Venturi Para Estudos Ambientais