ESTUDO COMPARATIVO REFERENTE A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Resumo
A PolÃtica Nacional dos ResÃduos Sólidos (PNRS) Lei nº 12.305/10 e a PolÃtica Estadual nº 14.236/10 consolidaram a necessidade de adequação de uma gestão mais efetiva e da importância da responsabilidade compartilhada com a sociedade. Nessa perspectiva, a PNRS veio a consolidar uma discussão e esforço de mais de 20 anos para a concretização de uma PolÃtica pública fortalecida pelas demais polÃticas nacionais na área de saneamento, como a PolÃtica Nacional de Saneamento Básico, Lei nº 11.445/07 e a PolÃtica Nacional dos Consórcios Públicos, Lei nº 11.107/05, leis nacionais instituÃdas visando dar execução ao art. 241 da Constituição Federal. Neste contexto, o objetivo desta pesquisa foi levantar dados e fazer um comparativo referente à situação da destinação do lixo dos municÃpios pernambucanos, verificando a evolução desde que a Lei nacional entrou em vigor (a partir de agosto de 2010), ou seja, há 09 (nove) anos. Para isso, foram levados em consideração os dados de destinação final dos resÃduos no Estado, provenientes de estudos anteriores da autora, comparados aos dados de estudos atuais realizados e divulgados anualmente pelo TCE, desde 2014, além dos dados fornecidos pela CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente. Sendo assim, tornou-se possÃvel obter uma perspectiva da evolução do Estado, e sua dimensão quanto a gestão dos resÃduos sólidos, tendo parâmetros para uma avaliação da precariedade e necessidade de ampliar a fiscalização nos municÃpios do Estado, para a implementação da legislação atual e seus limites vigentes, ainda a longo prazo.
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Instituto Venturi Para Estudos Ambientais