DIAGNÓSTICO DA GESTÃO MUNICIPAL DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR CONFORME A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307/2002
Resumo
A indústria da Construção Civil apresenta uma importância significativa para o desenvolvimento econômico e social de um país, mas também é uma das maiores causadoras de impactos negativos ao meio ambiente e à Saúde Pública devido à elevada geração de resíduos. Diante de toda essa problemática, foi instituída em 2002 a Resolução CONAMA nº 307, que estabelece critérios, diretrizes e procedimentos para a gestão ambientalmente adequada desses resíduos nos municípios brasileiros. Neste trabalho foi investigado se a gestão municipal dos Resíduos da Construção Civil (RCC), realizada no município de Toledo - PR, está em acordo aos critérios e requisitos estabelecidos na referida Resolução. Os resultados indicaram que apesar de transcorrer 17 anos da implantação da Resolução CONAMA e a Administração Pública ter aprovado um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) e de Resíduos Volumosos, o mesmo ainda não se encontra em prática, sobretudo em decorrência da ausência de infraestrutura adequada para que os agentes envolvidos possam cumprir com suas funções, prejudicando ainda mais a gestão dos Resíduos da Construção Civil no município, acarretando em transtornos, tanto ao Meio Ambiente quanto a Saúde Pública local.
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Instituto Venturi Para Estudos Ambientais